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A recolha de dados de saúde dos alunos no contexto da covid-19

A recolha de dados de saúde dos alunos no contexto da covid-19

A recolha de dados de saúde dos alunos no contexto da covid-19

No seguimento das notícias que relatam que, com a retoma das aulas presenciais, alguns estabelecimentos de ensino adotaram procedimentos de leitura da temperatura corporal dos alunos, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) veio, através de orientações divulgadas em 19/05/2020, recordar que a leitura da temperatura corporal, independentemente de se efetuar ou não o respetivo registo, configura um tratamento de dados pessoais.

Neste sentido, a CNPD sensibiliza os estabelecimentos de ensino, enquanto responsáveis pelo tratamento, para a sua obrigação de verificarem e demonstrarem que a sujeição dos alunos a este procedimento assenta num fundamento de licitude e respeita os princípios de proteção de dados.

Rita Gabriel Passos