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Regulamentação dos Apoios Extraordinários Apoio excecional à família e AERT requerimento online; período extraordinário de candidaturas; apoio extraordinário a trabalhadores; complemento de estabilização; lay off

Admissão de Trabalhadores – Alterações Segurança Social Direta

Regulamentação dos Apoios Extraordinários Apoio excecional à família e AERT período extraordinário de candidaturas; apoio extraordinário a trabalhadores; complemento de estabilização; lay off

Segundo informação disponibilizada pela Segurança Social, a partir do próximo dia 1 de abril e aquando do registo da admissão de novos trabalhadores passarão a ser solicitados elementos adicionais, nomeadamente:

i) Se o trabalho é prestado em regime presencial ou em teletrabalho;
ii) Profissão (de acordo com lista facultada);
iii) Percentagem de trabalho, no caso de contratos a tempo parcial;
iv) Horas de trabalho semanais;
v) Dias de trabalho;
vi) Motivo do contrato de trabalho, no caso de contratos de trabalho a termo (de acordo com lista facultada).

Além disso, e relativamente aos contratos ativos, terão as entidades empregadoras, no período de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022, de proceder à atualização dos dados, de modo a completar a informação agora necessária.

Ana Rita NascimentoFrancisca Machado