Quer alterar o tipo de uso do seu imóvel? Saiba que este processo exige o cumprimento de regras e procedimentos específicos.

O David Cunha Amado e a Marília Marques Ferreira, advogados do Departamento de Direito Público, alertam para os passos que deve ter em conta para garantir que esta alteração decorre de forma legal e segura.

“Com um mercado imobiliário tão concorrencial como o que se vive atualmente, muitas vezes alterar o tipo de utilização que se dá um imóvel, seja residencial ou empresarial, pode ser uma alternativa para um proprietário. A mudança é viável, mas deve seguir um conjunto de regras essenciais”.