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DAC 6 IVA no 1.º semestre 2021

Alterações à Modelo 30 – Comunicação de rendimentos pagos a não residentes

preços de transferência; comunicação de quotas de depreciação ou amortização; DAC 6; declaração periódica IVA; IVA no 1.º semestre 2021

A fim de se assegurar a cooperação internacional no domínio da fiscalidade, o Governo introduziu alterações no que concerne às instruções de preenchimento da declaração modelo 30, nomeadamente no que respeita à Tabela I referente aos códigos dos regimes de tributação.