Considerando o crescimento das taxas de infeção e a emergência de novas variantes do novo coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19), com maior capacidade de transmissão, em toda a Europa, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia reuniram, no passado dia 21 de Janeiro de 2021, em sede de Conselho Europeu Extraordinário, para debater a adoção de medidas, semelhantes e uniformes em todos os Estados-Membros, destinadas a limitar a propagação do vírus, nomeadamente através do controlo de fronteiras e dos processos de vacinação.

De entre outras, destacamos as seguintes conclusões do Conselho Europeu:

1 – Situação Sanitária e Controlo de Fronteiras
■  As fronteiras europeias permanecerão abertas de forma a garantir, especialmente, a preservação do mercado único, incluindo o fluxo de bens e de serviços essenciais;
■  As viagens não essenciais com destino à União Europeia continuarão a ser desencorajadas;
■  As viagens essenciais, apesar de permanecerem como excepcionais, poderão ser alvo de medidas mais restritivas;
■  Competirá a cada Estado-Membro decidir de que forma irá aplicar estas restrições, salvaguardando-se alguma conformidade entre as medidas de todos os Estados–Membros.

2 – Vacinação
■  Os Estados-Membros acordaram na criação de um modelo normalizado e interoperável de Certificado de Vacinação, de forma a comprovar a vacinação de cada um cidadão europeu;
■  O Certificado de Vacinação terá um propósito exclusivamente médico podendo ser, futuramente, discutidas outras finalidades, como a retoma da livre circulação no espaço comunitário sem a necessidade de realização prévia de teste de diagnóstico RT-PCR;
■  Foram traçados objectivos de vacinação que ambicionam ter, até ao Verão de 2021, 70% da população da União Europeia vacinada;
■  Os Estados-Membros acordaram no reconhecimento mútuo dos testes rápidos de antigénio;
■   Os Estados-Membros reafirmaram a sua solidariedade para com os Estados Terceiros, delineando estratégias de apoio para serem implementadas o mais brevemente possível.

Joana Ferreira Reis | Catarina Belo Abrantes