Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, cabe ao Instituto Nacional de Estatística o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de agosto, o qual deverá ser publicado até 30 de outubro de cada ano.

Nesses termos, foi publicado no passado dia 2 de outubro, o Aviso n.º 15365/2020 do Instituto Nacional de Estatística, que prevê que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021 é de 0,9997.

Tal significa que, ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, em 2021, as rendas não sofrerão qualquer aumento.

Ana Luísa Oliveira