COVID-19 e as medidas aplicáveis ao controlo de fronteiras – update
Covid-19 e as medidas aplicáveis ao controlo de fronteiras – a situação excecional causada pelo surto da doença COVID-19 impôs a tomada de medidas extraordinárias visando dar uma resposta efetiva e urgente a esta pandemia, sendo a mais significativa a limitação da circulação de pessoas e o dever geral de recolhimento de todos os cidadãos.
Nesse sentido e atendendo à necessidade de restringir viagens não essenciais, o Governo veio prorrogar alguns procedimentos de controlo de fronteira até 30 de junho de 2020, para todos os que pretendam entrar em território nacional.
Read recent articles
Conselho Extraordinário Europeu – medidas destinadas a limitar a propagação da Covid-19
Conheça aqui (todas) as medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e atividade económica
Queremos mudar para o lay off simplificado. E agora?
Regulamentação do Estado de Emergência – alterações a nível laboral