A atual crise gerada pela COVID-19 terá um impacto profundo, quer nas empresas e sua liquidez, quer na vida das famílias Portuguesas. Os seus efeitos são transversais a todos os setores económicos e à sociedade em geral.
Partilharemos através desta plataforma esclarecimentos sobre a legislação temporária e excecional que está a ser emitida pelo Governo em resposta a esta crise, bem como análises pontuais sobre os principais setores de atividade afetados.
A Pinto Ribeiro Advogados tem uma equipa preparada e experiente, a trabalhar a tempo inteiro para apoiar os nossos Clientes, as suas Famílias e os seus negócios nos desafios quotidianos que se colocam, bem como para preparar a recuperação que todos desejamos da forma mais programada e eficiente possível.
Pode contar com todos e com cada um de nós.
geral@pintoribeiro.pt
BANCÁRIO E FINANCEIRO
Medidas de proteção dos créditos das famílias, empresas e IPSS
Contratos de Seguro – regime excecional e temporário
Moratórias Gerais de Iniciativa Privada
Covid-19 Incentivos às startups
O impacto da pandemia nas comissões bancárias
Fomento da Aceitação de Pagamentos em Cartão
Covid-19 O impacto nos seguros
Comunicado do Banco de Portugal sobre as medidas de resposta ao Covid-19
COMERCIAL E SOCIETÁRIO
CONTENCIOSO
DIREITO DO CONSUMO
Fiscal
Redução e dispensa dos pagamentos por conta por quebra de faturação
Revogação da suspensão dos prazos tributários
Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica IVA e outras obrigações
Taxa de 6% de IVA no gel desinfetante – especificidades a ter em conta
Redução de IVA nas máscaras e gel desinfetante entra em vigor
Proposta de Lei para isenção completa ou taxa zero nas transmissões e aquisições intracomunitárias
Extensão do regime do mecenato à SPMS e às entidades hospitalares
Suspensão dos Prazos de Contencioso Tributário – 6 abril 2020
Medidas fiscais adicionais de apoio às empresas e trabalhadores independentes
IMIGRAÇÃO
Vai viajar? Conheça as regras atuais para o tráfego aéreo e marítimo
Viajar de avião de e para Portugal tem novas regras
Controlo de fronteiras – o que se mantém (até 31 de julho)?
COVID-19 e as medidas aplicáveis ao controlo de fronteiras – update 12 junho
Autorização de Residência – Procedimento Simplificado
Medidas aplicáveis ao Controlo de Fronteiras – update 15 maio
Reposição de controlo nas fronteiras e restrições à entrada em Portugal
Resposta a todas as dúvidas de imigrantes e cidadãos estrangeiros em Portugal
IMOBILIÁRIO
Arrendamento – medidas excecionais prorrogadas até 31 dezembro 2020
Proteção dos arrendatários – atualização das medidas – 29 maio
Arrendamento – medidas excecionais até setembro 2020
Apoios ao arrendamento: como demonstrar quebra de rendimentos
Medidas excecionais para o Arrendamento – atualização 6 abril
LABORAL
Alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva
COVID-19 – Orientações e recomendações para organização do trabalho na Administração Pública
Requerimento online – Diferimento do pagamento de contribuições – Trabalhadores Independentes
Apoio extraordinário à retoma progressiva
Reorganização do trabalho – regime excecional e transitório
País em situação de contingência até 14 de outubro
Trabalhadores independentes e sócios-gerentes já podem pedir apoios retroativos
Prorrogação dos prazos para comunicação dos planos para a igualdade
Situação de contingência: teletrabalho e organização de trabalho – o que muda?
Apoio extraordinário a trabalhadores – formulário Segurança Social Direta
Laboral e Segurança Social – Atualização das medidas excecionais e temporárias
País em situação de contingência e alerta até 14 de setembro
Complemento de estabilização – condições para atribuição
País em situação de contingência e alerta até 31 de agosto
Complemento de estabilização para quem esteve em lay-off pelo menos 30 dias
Laboral e Segurança Social – medidas excecionais e temporárias – Update
Formulário online – apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica
Prorrogação da suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP
Abertura de candidaturas – apoio à normalização da atividade empresarial
Tudo sobre o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica
País em situação de contingência e alerta até 14 de agosto
Orçamento suplementar – alterações a nível laboral e segurança social
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica
Incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior
Medidas de Apoio Social – Plano de Estabilização Económica e Social
Aprovada manutenção das situações de calamidade, contingência e alerta (até 31 julho)
Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Planos Prestacionais – pagamento de 2/3 das contribuições diferidas
Situação de calamidade, contingência e alerta (até 14 de julho)
Prorrogação lay off simplificado e outras medidas de apoio às empresas e trabalhadores
Lay off – novo formulário online
ACT – competência para fiscalizar cumprimento de regras específicas da DGS
Prorrogação situação de calamidade sem alterações no teletrabalho
Programa de Estabilização Económica e Social – Eixos Social e Emprego
Plano de Formação do IEFP cumulável com Lay Off Simplificado
Teletrabalho: o que muda com a prorrogação da situação de calamidade
Laboral e Segurança Social – o que mudou a 30 de maio?
Empresas em lay off isentas de TSU mesmo que paguem o salário a 100%
Laboral e Segurança Social – o que mudou? – 18 maio
Prorrogação Situação de Calamidade
Medida de apoio excecional à família – correções
Reforço dos meios e poderes da ACT
Alargamento dos prazos para requerimento de apoios excecionais
Proteção Social – novas medidas excecionais – update 8 maio
Proteção Social – novas medidas excecionais
Declaração de Situação de Calamidade
Laboral e Segurança Social – Medidas Excecionais e Temporárias – Update 5 maio
Trabalhadores Destacados e Transfronteiriços – COVID-19 – Medidas Excecionais e Temporárias
Medidas Excecionais e Temporárias – Laboral e Segurança Social – Update
Suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP
Segurança Social: prazos para requerimento de apoios excecionais
Prorrogação do Estado de Emergência
Laboral e segurança social – novas medidas excecionais e temporárias
Prorrogação do Estado de Emergência – o que altera a nível laboral
FAQs | Medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho
Tudo o que precisa saber sobre o novo regime do Lay Off Simplificado
Novo regime excecional e temporário de faltas justificadas para assistência à família
Orientações para os Serviços Públicos
Estado de Emergência | Medidas de âmbito laboral
Entidades Empregadoras – Adiamento do pagamento das contribuições correntes à SS
Forças e Serviços de Segurança | Medidas Relativas à Saúde e Proteção à Família
Alterações ao Lay-Off Simplificado (18 março)
COVID-19: resposta a todas as suas dúvidas sobre as novas medidas laborais
Laboral e segurança social – medidas extraordinárias face à epidemia COVID-19
Coronavírus – Direitos dos Trabalhadores em quarentena
Coronavírus – Empresas públicas têm 5 dias para elaborar plano de contingência
Coronavírus – procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
PÚBLICO
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
IMPRENSA
COVID-19. O direito (ou data de pagamento) do subsídio de férias é afetado?
Artigo de Opinião | Rumo a um programa de recapitalização das empresas portuguesas
COVID-19. É isto que a lei prevê para para poder negociar os seus seguros
COVID-19. Já conhece os novos prazos de entrega dos requerimentos para os apoios extraordinários ?
Artigo de Opinião | As responsabilidades parentais em tempos de pandemia
Artigo de Opinião | Um plano para a reabertura dos Tribunais
Impactos da Covid-19 no investimento internacional – entrevista de André Miranda à Iberian Lawyer
Artigo de Opinião | Tribunais à distância
Artigo de Opinião | Arrendamento em tempo de pandemia – um regime ainda incompleto
Artigo de Opinião | As (não) medidas fiscais para enfrentar os efeitos da pandemia
Artigo de Opinião | Tribunais em tempos de pandemia – acertos necessários
COVID-19. Estado de emergência: Que regras para os Serviços Públicos
Artigo de Opinião | A infeção do Covid 19 no Imobiliário – onde procurar o remédio