A atual crise gerada pela COVID-19 terá um impacto profundo, quer nas empresas e sua liquidez, quer na vida das famílias Portuguesas. Os seus efeitos são transversais a todos os setores económicos e à sociedade em geral.
Partilharemos através desta plataforma esclarecimentos sobre a legislação temporária e excecional que está a ser emitida pelo Governo em resposta a esta crise, bem como análises pontuais sobre os principais setores de atividade afetados.
A Pinto Ribeiro Advogados tem uma equipa preparada e experiente, a trabalhar a tempo inteiro para apoiar os nossos Clientes, as suas Famílias e os seus negócios nos desafios quotidianos que se colocam, bem como para preparar a recuperação que todos desejamos da forma mais programada e eficiente possível.
Pode contar com todos e com cada um de nós.
geral@pintoribeiro.pt
BANCÁRIO E FINANCEIRO
Medidas de proteção dos créditos das famílias, empresas e IPSS
Contratos de Seguro – regime excecional e temporário
Moratórias Gerais de Iniciativa Privada
Covid-19 Incentivos às startups
O impacto da pandemia nas comissões bancárias
Fomento da Aceitação de Pagamentos em Cartão
Covid-19 O impacto nos seguros
Comunicado do Banco de Portugal sobre as medidas de resposta ao Covid-19
COMERCIAL E SOCIETÁRIO
CONTENCIOSO
DIREITO DO CONSUMO
Fiscal
Ajustamento ao calendário fiscal 2021
Extensão dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais
Flexibilização da comunicação de quotas de depreciação ou amortização
Nova flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais
Calendário Fiscal – nova prorrogação de prazos
Medidas Excecionais de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais
IVA no 1.º semestre 2021 – pagamento em 3 ou 6 prestações
Diferimento de obrigações fiscais – novembro e dezembro 2020
Ajustamento ao calendário fiscal 2020/2021
Redução e dispensa dos pagamentos por conta por quebra de faturação
Revogação da suspensão dos prazos tributários
Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica IVA e outras obrigações
Taxa de 6% de IVA no gel desinfetante – especificidades a ter em conta
Redução de IVA nas máscaras e gel desinfetante entra em vigor
Proposta de Lei para isenção completa ou taxa zero nas transmissões e aquisições intracomunitárias
Extensão do regime do mecenato à SPMS e às entidades hospitalares
Suspensão dos Prazos de Contencioso Tributário – 6 abril 2020
Medidas fiscais adicionais de apoio às empresas e trabalhadores independentes
IMIGRAÇÃO
Quais as restrições de entrada em Portugal até 11 de julho
Covid-19 – que medidas de controlo de fronteiras se mantêm até 27 de junho
Saiba quais as medidas de controlo de fronteiras que se mantém em vigor
Saiba o que se mantém a nível de controlo de fronteiras até final de maio
Fronteiras reabrem mas mantêm-se algumas restrições
Viagens: quais as regras para entrar e sair do País até final de abril
Viagens: quais as regras para entrar e sair do País
Controlo de fronteiras – o que se mantém?
Saiba quais os procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 16 março
Saiba quais os procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 1 março
Deslocações para fora do país limitadas. Reposto controlo de fronteiras. Até 14 de fevereiro.
Conselho Extraordinário Europeu – medidas destinadas a limitar a propagação da Covid-19
Controlo de fronteiras – procedimentos em vigor até 30 de janeiro
Controlo de fronteiras – procedimentos em vigor até 15 de janeiro
Prolongamento das medidas aplicáveis aos estrangeiros a aguardar a regularização da sua situação
Saiba quais os procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 14 novembro
Vai viajar? Conheça as regras atuais para o tráfego aéreo e marítimo
Viajar de avião de e para Portugal tem novas regras
Controlo de fronteiras – o que se mantém (até 31 de julho)?
COVID-19 e as medidas aplicáveis ao controlo de fronteiras – update 12 junho
Autorização de Residência – Procedimento Simplificado
Medidas aplicáveis ao Controlo de Fronteiras – update 15 maio
Reposição de controlo nas fronteiras e restrições à entrada em Portugal
Resposta a todas as dúvidas de imigrantes e cidadãos estrangeiros em Portugal
IMOBILIÁRIO
Contratos de Arrendamento – medidas excecionais e temporárias
Arrendamento – medidas excecionais prorrogadas até 31 dezembro 2020
Proteção dos arrendatários – atualização das medidas – 29 maio
Arrendamento – medidas excecionais até setembro 2020
Apoios ao arrendamento: como demonstrar quebra de rendimentos
Medidas excecionais para o Arrendamento – atualização 6 abril
LABORAL
Situação de alerta – o que muda a nível laboral?
Teletrabalho – o que muda (ou não) agora que estamos em situação de contingência?
ALTERAÇÃO – Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Teletrabalho e organização desfasada de horários – O que muda a 1 de agosto?
Regulamentação do regime extraordinário de incentivo à manutenção de postos de trabalho
Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas
Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de junho
Situação de Calamidade – alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios
Calendário de levantamento de medidas de confinamento e o teletrabalho
Renovação da situação de calamidade até 13 de junho
Abertura de candidaturas – novo incentivo à normalização da atividade e apoio simplificado
Renovação da situação de calamidade até 30 de maio
Alteração ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Saiba o que muda do estado de emergência para a situação de calamidade
Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de abril
Datas de pagamento dos apoios extraordinários abril 2021
Publicado decreto que regulamenta prorrogação do estado de emergência até 30 de abril
Setores do Turismo e da Cultura – medidas de apoio aos trabalhadores e empresas
Regime excecional de pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social
Apoio extraordinário à redução da atividade económica – ALTERAÇÕES
Publicado decreto que regulamenta renovação do estado de emergência até 15 de abril
Reorganização do trabalho – prorrogação do regime excecional e transitório
Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de março
Portugal em estado de emergência até 5 de abril. Quais as regras em vigor?
Medidas de Apoio aos Trabalhadores e Empresas no âmbito da Covid-19
Subsídio Extraordinário de Risco no combate à COVID-19 – alterações
Apoio excecional à família e AERT – novo prazo para efetuar pedidos anteriores começa hoje
Subsídio Extraordinário de Risco no combate à pandemia COVID-19
Férias de 2021 podem ser marcadas até 15 de maio
Estado de emergência renovado até 31 de março. Quais as regras em vigor?
Estado de emergência renovado até 16 de março
Apoio Excecional à Família – formulário já disponível
Publicado diploma que alarga o apoio excecional à família
Apoio Excecional à Família – Suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Estado de emergência renovado até 1 de março
Como e quando requerer o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro
Incentivo e Estágios ATIVAR.PT – candidaturas a partir de 15 fevereiro
Alteração ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Suspensão de atividades letivas e não letivas – medidas de apoio aos trabalhadores
Queremos mudar para o lay off simplificado. E agora?
Regulamentação do Estado de Emergência – alterações a nível laboral
Mecanismos de Apoio a Trabalhadores e à Atividade Económica
Prorrogação Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Renovação do estado de emergência até 30 de janeiro
Regime Contraordenacional relativo a Teletrabalho Obrigatório
Açores – Renovação do estado de emergência
Renovação do estado de emergência até 15 de janeiro
Formulário online para pedir (ou renovar) apoios extraordinários
Prorrogação da suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP
Laboral e segurança social – novas alterações às medidas excecionais Covid-19
Aumento do salário mínimo, alterações no acesso à ADSE e outras alterações COVID-19
Natal e Ano Novo – renovação do estado de emergência
Procedimento para desistência do incentivo à normalização da atividade
Estado de Emergência – prorrogação e eventual renovação
Compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à Covid-19
Estado de Emergência – suspensão de atividades letivas e encerramento de estabelecimentos
Subsídio de Natal – pagamento da comparticipação da Segurança Social
Laboral e Segurança Social – Atualização das medidas excecionais e temporárias
Prorrogação do Estado de Emergência – que alterações a nível laboral?
Sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Estado de Emergência – o que altera em matéria de laboral e segurança social?
Apoio extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social – RETIFICAÇÃO
Adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego
Obrigatoriedade de teletrabalho: a quem se aplica e as exceções
O que muda no teletrabalho e organização de trabalho com a situação de calamidade?
Empresas podem entregar o relatório único até 13 novembro
Portugal em estado de calamidade e com limitação de circulação dos cidadãos até 3 novembro
Alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva
Portugal em situação de calamidade – muda algo a nível laboral?
COVID-19 – Orientações e recomendações para organização do trabalho na Administração Pública
Requerimento online – Diferimento do pagamento de contribuições – Trabalhadores Independentes
Apoio extraordinário à retoma progressiva
Reorganização do trabalho – regime excecional e transitório
País em situação de contingência até 14 de outubro
Trabalhadores independentes e sócios-gerentes já podem pedir apoios retroativos
Prorrogação dos prazos para comunicação dos planos para a igualdade
Situação de contingência: teletrabalho e organização de trabalho – o que muda?
Apoio extraordinário a trabalhadores – formulário Segurança Social Direta
Laboral e Segurança Social – Atualização das medidas excecionais e temporárias
País em situação de contingência e alerta até 14 de setembro
Complemento de estabilização – condições para atribuição
País em situação de contingência e alerta até 31 de agosto
Complemento de estabilização para quem esteve em lay-off pelo menos 30 dias
Laboral e Segurança Social – medidas excecionais e temporárias – Update
Formulário online – apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica
Prorrogação da suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP
Abertura de candidaturas – apoio à normalização da atividade empresarial
Tudo sobre o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica
País em situação de contingência e alerta até 14 de agosto
Orçamento suplementar – alterações a nível laboral e segurança social
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica
Incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior
Medidas de Apoio Social – Plano de Estabilização Económica e Social
Aprovada manutenção das situações de calamidade, contingência e alerta (até 31 julho)
Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Planos Prestacionais – pagamento de 2/3 das contribuições diferidas
Situação de calamidade, contingência e alerta (até 14 de julho)
Prorrogação lay off simplificado e outras medidas de apoio às empresas e trabalhadores
Lay off – novo formulário online
ACT – competência para fiscalizar cumprimento de regras específicas da DGS
Prorrogação situação de calamidade sem alterações no teletrabalho
Programa de Estabilização Económica e Social – Eixos Social e Emprego
Plano de Formação do IEFP cumulável com Lay Off Simplificado
Teletrabalho: o que muda com a prorrogação da situação de calamidade
Laboral e Segurança Social – o que mudou a 30 de maio?
Empresas em lay off isentas de TSU mesmo que paguem o salário a 100%
Laboral e Segurança Social – o que mudou? – 18 maio
Prorrogação Situação de Calamidade
Medida de apoio excecional à família – correções
Reforço dos meios e poderes da ACT
Alargamento dos prazos para requerimento de apoios excecionais
Proteção Social – novas medidas excecionais – update 8 maio
Proteção Social – novas medidas excecionais
Declaração de Situação de Calamidade
Laboral e Segurança Social – Medidas Excecionais e Temporárias – Update 5 maio
Trabalhadores Destacados e Transfronteiriços – COVID-19 – Medidas Excecionais e Temporárias
Medidas Excecionais e Temporárias – Laboral e Segurança Social – Update
Suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP
Segurança Social: prazos para requerimento de apoios excecionais
Prorrogação do Estado de Emergência
Laboral e segurança social – novas medidas excecionais e temporárias
Prorrogação do Estado de Emergência – o que altera a nível laboral
FAQs | Medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho
Tudo o que precisa saber sobre o novo regime do Lay Off Simplificado
Novo regime excecional e temporário de faltas justificadas para assistência à família
Orientações para os Serviços Públicos
Estado de Emergência | Medidas de âmbito laboral
Entidades Empregadoras – Adiamento do pagamento das contribuições correntes à SS
Forças e Serviços de Segurança | Medidas Relativas à Saúde e Proteção à Família
Alterações ao Lay-Off Simplificado (18 março)
COVID-19: resposta a todas as suas dúvidas sobre as novas medidas laborais
Laboral e segurança social – medidas extraordinárias face à epidemia COVID-19
Coronavírus – Direitos dos Trabalhadores em quarentena
Coronavírus – Empresas públicas têm 5 dias para elaborar plano de contingência
Coronavírus – procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
PÚBLICO
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
IMPRENSA
Conheça aqui (todas) as medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e atividade económica
Estado de Emergência: Quais as alterações em matéria laboral e de segurança social?
Prazo de entrega do relatório único referente a 2019 foi novamente prorrogado
COVID-19. O direito (ou data de pagamento) do subsídio de férias é afetado?
Artigo de Opinião | Rumo a um programa de recapitalização das empresas portuguesas
COVID-19. É isto que a lei prevê para para poder negociar os seus seguros
COVID-19. Já conhece os novos prazos de entrega dos requerimentos para os apoios extraordinários ?
Artigo de Opinião | As responsabilidades parentais em tempos de pandemia
Artigo de Opinião | Um plano para a reabertura dos Tribunais
Impactos da Covid-19 no investimento internacional – entrevista de André Miranda à Iberian Lawyer
Artigo de Opinião | Tribunais à distância
Artigo de Opinião | Arrendamento em tempo de pandemia – um regime ainda incompleto
Artigo de Opinião | As (não) medidas fiscais para enfrentar os efeitos da pandemia
Artigo de Opinião | Tribunais em tempos de pandemia – acertos necessários
COVID-19. Estado de emergência: Que regras para os Serviços Públicos
Artigo de Opinião | A infeção do Covid 19 no Imobiliário – onde procurar o remédio