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COVID-19

A atual crise gerada pela COVID-19 terá um impacto profundo, quer nas empresas e sua liquidez, quer na vida das famílias Portuguesas. Os seus efeitos são transversais a todos os setores económicos e à sociedade em geral.

Partilharemos através desta plataforma esclarecimentos sobre a legislação temporária e excecional que está a ser emitida pelo Governo em resposta a esta crise, bem como análises pontuais sobre os principais setores de atividade afetados.

A Pinto Ribeiro Advogados tem uma equipa preparada e experiente, a trabalhar a tempo inteiro para apoiar os nossos Clientes, as suas Famílias e os seus negócios nos desafios quotidianos que se colocam, bem como para preparar a recuperação que todos desejamos da forma mais programada e eficiente possível.

Pode contar com todos e com cada um de nós.
geral@pintoribeiro.pt

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BANCÁRIO E FINANCEIRO
COMERCIAL E SOCIETÁRIO
CONTENCIOSO
DIREITO DO CONSUMO
Fiscal
IMIGRAÇÃO

Quais as restrições de entrada em Portugal até 11 de julho

Covid-19 – que medidas de controlo de fronteiras se mantêm até 27 de junho

Saiba quais as medidas de controlo de fronteiras que se mantém em vigor

Saiba o que se mantém a nível de controlo de fronteiras até final de maio

Fronteiras reabrem mas mantêm-se algumas restrições

Viagens: quais as regras para entrar e sair do País até final de abril

Viagens: quais as regras para entrar e sair do País

Controlo de fronteiras – o que se mantém?

Saiba quais os procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 16 março

Saiba quais os procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 1 março

Deslocações para fora do país limitadas. Reposto controlo de fronteiras. Até 14 de fevereiro.

Conselho Extraordinário Europeu – medidas destinadas a limitar a propagação da Covid-19

Controlo de fronteiras – procedimentos em vigor até 30 de janeiro

Controlo de fronteiras – procedimentos em vigor até 15 de janeiro

Procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 31 de dezembro e medidas aplicáveis aos voos do Reino Unido

Prolongamento das medidas aplicáveis aos estrangeiros a aguardar a regularização da sua situação

Saiba quais os procedimentos de controlo de fronteiras em vigor até 14 novembro

Vai viajar? Conheça as regras atuais para o tráfego aéreo e marítimo

Viajar de avião de e para Portugal tem novas regras

Controlo de fronteiras – o que se mantém (até 31 de julho)?

COVID-19 e as medidas aplicáveis ao controlo de fronteiras – update 12 junho

Autorização de Residência – Procedimento Simplificado

Medidas aplicáveis ao Controlo de Fronteiras – update 15 maio

Reposição de controlo nas fronteiras e restrições à entrada em Portugal

Resposta a todas as dúvidas de imigrantes e cidadãos estrangeiros em Portugal

IMOBILIÁRIO
LABORAL

Situação de alerta – o que muda a nível laboral?

Teletrabalho – o que muda (ou não) agora que estamos em situação de contingência?

ALTERAÇÃO – Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Teletrabalho e organização desfasada de horários – O que muda a 1 de agosto?

Regulamentação do regime extraordinário de incentivo à manutenção de postos de trabalho

Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas

Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de junho

Situação de Calamidade – alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios

Situação de Calamidade – o que ficou definido em matéria de teletrabalho e organização desfasada de horários

Calendário de levantamento de medidas de confinamento e o teletrabalho

Renovação da situação de calamidade até 13 de junho

Abertura de candidaturas – novo incentivo à normalização da atividade e apoio simplificado

Renovação da situação de calamidade até 30 de maio

Apoios a conceder pelo IEFP – novo incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas

Alteração ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Saiba o que muda do estado de emergência para a situação de calamidade

Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de abril

Datas de pagamento dos apoios extraordinários abril 2021

Publicado decreto que regulamenta prorrogação do estado de emergência até 30 de abril

Setores do Turismo e da Cultura – medidas de apoio aos trabalhadores e empresas

Regulamentação dos Apoios Extraordinários ao Rendimento dos Trabalhadores e à Redução da Atividade Económica

Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais – ALTERAÇÕES

Regime excecional de pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social

Apoio extraordinário à redução da atividade económica – ALTERAÇÕES

Publicado decreto que regulamenta renovação do estado de emergência até 15 de abril

Reorganização do trabalho – prorrogação do regime excecional e transitório

Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de março

Portugal em estado de emergência até 5 de abril. Quais as regras em vigor?

Medidas de Apoio aos Trabalhadores e Empresas no âmbito da Covid-19

Subsídio Extraordinário de Risco no combate à COVID-19 – alterações

Apoio excecional à família e AERT – novo prazo para efetuar pedidos anteriores começa hoje

Subsídio Extraordinário de Risco no combate à pandemia COVID-19

Férias de 2021 podem ser marcadas até 15 de maio

Estado de emergência renovado até 31 de março. Quais as regras em vigor?

Estado de emergência renovado até 16 de março

Apoio Excecional à Família – formulário já disponível

Publicado diploma que alarga o apoio excecional à família

Apoio Excecional à Família – Suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Estado de emergência renovado até 1 de março

Como e quando requerer o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro

Incentivo e Estágios ATIVAR.PT – candidaturas a partir de 15 fevereiro

Alteração ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Suspensão de atividades letivas e não letivas – medidas de apoio aos trabalhadores

Queremos mudar para o lay off simplificado. E agora?

Regulamentação do Estado de Emergência – alterações a nível laboral

Mecanismos de Apoio a Trabalhadores e à Atividade Económica

Prorrogação Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Renovação do estado de emergência até 30 de janeiro

Regime Contraordenacional relativo a Teletrabalho Obrigatório

Açores – Renovação do estado de emergência

Renovação do estado de emergência até 15 de janeiro

Formulário online para pedir (ou renovar) apoios extraordinários

Prorrogação da suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP

Laboral e segurança social – novas alterações às medidas excecionais Covid-19

Aumento do salário mínimo, alterações no acesso à ADSE e outras alterações COVID-19

Natal e Ano Novo – renovação do estado de emergência

Procedimento para desistência do incentivo à normalização da atividade

Estado de Emergência – prorrogação e eventual renovação

Compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à Covid-19

Estado de Emergência – suspensão de atividades letivas e encerramento de estabelecimentos

Subsídio de Natal – pagamento da comparticipação da Segurança Social

Laboral e Segurança Social – Atualização das medidas excecionais e temporárias

Prorrogação do Estado de Emergência – que alterações a nível laboral?

Sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

Estado de Emergência – o que altera em matéria de laboral e segurança social?

Apoio extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social – RETIFICAÇÃO

Adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego

Obrigatoriedade de teletrabalho: a quem se aplica e as exceções

O que muda no teletrabalho e organização de trabalho com a situação de calamidade?

Empresas podem entregar o relatório único até 13 novembro

Condições e procedimentos de atribuição do apoio extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social

Portugal em estado de calamidade e com limitação de circulação dos cidadãos até 3 novembro

Alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva

Portugal em situação de calamidade – muda algo a nível laboral?

COVID-19 – Orientações e recomendações para organização do trabalho na Administração Pública

Requerimento online – Diferimento do pagamento de contribuições – Trabalhadores Independentes

Apoio extraordinário à retoma progressiva

Reorganização do trabalho – regime excecional e transitório

País em situação de contingência até 14 de outubro

Trabalhadores independentes e sócios-gerentes já podem pedir apoios retroativos

Prorrogação dos prazos para comunicação dos planos para a igualdade

Situação de contingência: teletrabalho e organização de trabalho – o que muda?

Apoio extraordinário a trabalhadores – formulário Segurança Social Direta

Laboral e Segurança Social – Atualização das medidas excecionais e temporárias

Incentivos ATIVAR.PT

Estágios ATIVAR.PT

País em situação de contingência e alerta até 14 de setembro

Complemento de estabilização – condições para atribuição

País em situação de contingência e alerta até 31 de agosto

Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior

Complemento de estabilização para quem esteve em lay-off pelo menos 30 dias

Laboral e Segurança Social – medidas excecionais e temporárias – Update

Formulário online – apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica

Prorrogação da suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP

Abertura de candidaturas – apoio à normalização da atividade empresarial

Tudo sobre o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica

País em situação de contingência e alerta até 14 de agosto

Orçamento suplementar – alterações a nível laboral e segurança social

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica

Incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior

Medidas de Apoio Social – Plano de Estabilização Económica e Social

Aprovada manutenção das situações de calamidade, contingência e alerta (até 31 julho)

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Planos Prestacionais – pagamento de 2/3 das contribuições diferidas

Situação de calamidade, contingência e alerta (até 14 de julho)

Prorrogação lay off simplificado e outras medidas de apoio às empresas e trabalhadores

Lay off – novo formulário online

ACT – competência para fiscalizar cumprimento de regras específicas da DGS

Prorrogação situação de calamidade sem alterações no teletrabalho

Programa de Estabilização Económica e Social – Eixos Social e Emprego

Plano de Formação do IEFP cumulável com Lay Off Simplificado

Teletrabalho: o que muda com a prorrogação da situação de calamidade

Laboral e Segurança Social – o que mudou a 30 de maio?

Empresas em lay off isentas de TSU mesmo que paguem o salário a 100%

Laboral e Segurança Social – o que mudou? – 18 maio

Prorrogação Situação de Calamidade

Medida de apoio excecional à família – correções

Reforço dos meios e poderes da ACT

Alargamento dos prazos para requerimento de apoios excecionais

Proteção Social – novas medidas excecionais – update 8 maio

Proteção Social – novas medidas excecionais

Declaração de Situação de Calamidade

Laboral e Segurança Social – Medidas Excecionais e Temporárias – Update 5 maio

Trabalhadores Destacados e Transfronteiriços – COVID-19 – Medidas Excecionais e Temporárias

Medidas Excecionais e Temporárias – Laboral e Segurança Social – Update

Suspensão da verificação de dívidas para apoios do IEFP

Segurança Social: prazos para requerimento de apoios excecionais

Prorrogação do Estado de Emergência

Laboral e segurança social – novas medidas excecionais e temporárias

Prorrogação do Estado de Emergência – o que altera a nível laboral

FAQs | Medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho

Tudo o que precisa saber sobre o novo regime do Lay Off Simplificado

Entidades empregadoras e trabalhadores independentes – diferimento do pagamento das contribuições sociais

Novo regime excecional e temporário de faltas justificadas para assistência à família

Orientações para os Serviços Públicos

Estado de Emergência | Medidas de âmbito laboral

Entidades Empregadoras – Adiamento do pagamento das contribuições correntes à SS

Forças e Serviços de Segurança | Medidas Relativas à Saúde e Proteção à Família

Alterações ao Lay-Off Simplificado (18 março)

COVID-19: resposta a todas as suas dúvidas sobre as novas medidas laborais

Laboral e segurança social – medidas extraordinárias face à epidemia COVID-19

Coronavírus – Direitos dos Trabalhadores em quarentena

Coronavírus – Empresas públicas têm 5 dias para elaborar plano de contingência

Coronavírus – procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas

PÚBLICO
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
IMPRENSA

Conheça aqui (todas) as medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e atividade económica

Estado de Emergência: Quais as alterações em matéria laboral e de segurança social?

Prazo de entrega do relatório único referente a 2019 foi novamente prorrogado

Já foi publicado o diploma que facilita o acesso ao subsídio de desemprego. Esclareça aqui as suas dúvidas

Estado vai atribuir compensações (pecuniárias e não pecuniárias) aos funcionários públicos que vão para o interior

COVID-19. O direito (ou data de pagamento) do subsídio de férias é afetado?

Artigo de Opinião | Rumo a um programa de recapitalização das empresas portuguesas

COVID-19. É isto que a lei prevê para para poder negociar os seus seguros

COVID-19. Já conhece os novos prazos de entrega dos requerimentos para os apoios extraordinários ?

Artigo de Opinião | As responsabilidades parentais em tempos de pandemia

Artigo de Opinião | Um plano para a reabertura dos Tribunais

Impactos da Covid-19 no investimento internacional – entrevista de André Miranda à Iberian Lawyer

Artigo de Opinião | Tribunais à distância

Artigo de Opinião | Arrendamento em tempo de pandemia – um regime ainda incompleto

Artigo de Opinião | As (não) medidas fiscais para enfrentar os efeitos da pandemia

Artigo de Opinião | Tribunais em tempos de pandemia – acertos necessários

COVID-19. Estado de emergência: Que regras para os Serviços Públicos

Artigo de Opinião | A infeção do Covid 19 no Imobiliário – onde procurar o remédio