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EM MATÉRIA DE LABORAL E SEGURANÇA SOCIAL, O QUE MUDOU?

Laboral e Segurança Social – o que mudou?

EM MATÉRIA DE LABORAL E SEGURANÇA SOCIAL, O QUE MUDOU?

As medidas excecionais que o Governo tem vindo a aprovar carecem de alterações e de aditamentos, em função dos novos temas que se vão identificando relativamente aos trabalhadores, às empresas, aos operadores económicos e aos cidadãos em geral, nomeadamente face ao calendário de desconfinamento e de retoma da atividade económica.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que veio proceder à alteração do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Em matéria de laboral e segurança social o que mudou?
I. Regime Excecional em Matéria de Recursos Humanos
II. Reabertura de Respostas Sociais e Extensão de Proteção

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.