FAQs | Medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho
Quais são as medidas extraordinárias de apoio imediato aos trabalhadores e às empresas tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial?
I. Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, com ou sem formação, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho;
II. Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora;
III. Plano extraordinário de formação
IV. Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.
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