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requerimento online;apoio extraordinário à retoma progressiva;prazos de entrega dos requerimentos; laboral e segurança social;plano prestacional; planos prestacionais

Formulário online – apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica

requerimento online;apoio extraordinário à retoma progressiva;prazos de entrega dos requerimentos; laboral e segurança social;plano prestacional; planos prestacionais

Está disponível na Segurança Social Direta desde 6 de agosto, o formulário online para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, destinado a empresas privadas ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores.

O formulário é submetido através da Segurança Social Direta, contendo:
–> declaração do empregador;
–> certificação do contabilista certificado que ateste a situação de crise empresarial (Modelo RC30658-DGSS – consulte aqui);
–> listagem nominativa dos trabalhadores a abranger, respetivo número de segurança social, retribuição normal ilíquida e indicação da redução do PNT a aplicar, em termos médios mensais, por trabalhador (deve ser preenchida através do template disponibilizado na página; o formato do ficheiro é obrigatoriamente do tipo “.csv”, não sendo aceites outros formatos como por exemplo “.xls” ou “.xlsx”).

Para mais informações relativamente ao registo dos pedidos na Segurança Social Direta consulte o respetivo Manual.

Para saber mais sobre este apoio, veja a nota preparada pela equipa de Laboral e Segurança Social da Pinto Ribeiro Advogados.

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.