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Moratórias de Iniciativa Privada

Moratórias Gerais de Iniciativa Privada

Moratórias de Iniciativa Privada

As moratórias gerais de iniciativa privada (“moratórias privadas”) são medidas voluntárias, disponibilizadas pelas instituições aos seus clientes, de acordo com determinados requisitos e condições gerais, definidos por um conjunto alargado de instituições.

Na sequência da emissão, por parte da European Banking Authority (“EBA”), no dia 2 de abril, de orientações relativas a moratórias públicas e privadas aplicadas a operações de crédito no contexto da pandemia Covid-19 (EBA/GL/2020/02), a Associação Portuguesa de Bancos (“APB”) celebrou um protocolo interbancário, com vista à definição de condições gerais, transversais e harmonizadas de moratórias de âmbito privado, às quais pudesse ser assegurado um tratamento prudencial e contabilístico equiparado ao dispensado às moratórias legais.

De igual modo, no seguimento das referidas orientações, a Associação de Instituições de Crédito Especializado (“ASFAC”) definiu uma moratória privada a aplicar pelas suas associadas que a decidam disponibilizar aos seus clientes nas condições previstas, assim como por outras instituições, ainda que não associadas, que o pretendem fazer.

Estas iniciativas visam complementar a moratória pública, reforçando o contributo do setor bancário para a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Considerando o diferente âmbito e requisitos de aplicação das moratórias privadas face à moratória pública, a mera circunstância de um cliente ter beneficiado da moratória pública, relativamente a determinados créditos, não o impede de beneficiar das moratórias privadas, no que concerne a outros créditos que, não estando abrangidos pela moratória pública, cumpram as condições gerais previstas para aplicação das moratórias privadas.

As Moratórias Gerais de Iniciativa Privada by Rita Gabriel Passos / Margarida Amador.