O contact tracing, enquanto processo de identificação das pessoas que estiveram em contacto com alguém infetado, é particularmente relevante no período em que vivemos, uma vez que permite às autoridades de saúde identificar todos os contactos de um paciente infetado, solicitar o seu autoisolamento e testar e isolar rapidamente esses contactos caso desenvolvam sintomas da doença Covid-19.
As aplicações móveis de alerta e rastreio podem desempenhar um papel muito importante no contact tracing, limitando a propagação do vírus e interrompendo as suas cadeias de transmissão.
No entanto, sem uma supervisão cautelosa, estas medidas podem ser consideradas abusivas e uma abordagem descoordenada dos Estados-Membros pode ser prejudicial à sua eficácia e pôr em causa a integridade do mercado único europeu e os direitos e liberdades fundamentais (em especial, os direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade).

Nesta nota e, tendo presente o supra referido, analisam-se as principais diretrizes e orientações a seguir nesta matéria, de acordo com os mais recentes desenvolvimentos no quadro comunitário.

O contact tracing no combate à pandemia Covid-19 by Rita Gabriel Passos / Margarida Amador