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O papel fundamental da Propriedade Intelectual no fomento da economia

O papel fundamental da Propriedade Intelectual no fomento da economia

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Assim, mais do que em qualquer outro dia, cumpre-nos hoje realçar o papel fundamental da Propriedade Intelectual no fomento da economia.

A inovação é uma componente essencial da estratégia de crescimento adotada pela União Europeia e pelos respetivos Estados-Membros. A prossecução do objetivo de criação de uma economia mais competitiva e robusta depende de vários fatores, entre os quais, a existência de um sistema eficiente de Direitos de Propriedade Intelectual. Este é para nós, mais do que um elemento a considerar, um dos fatores que mais podem contribuir para o incremento da competitividade da economia, considerando a forte capacidade de a Propriedade Intelectual incentivar a criatividade e a inovação numa economia que é cada vez mais global e exigente.

A este propósito, é relevante assinalarmos as principais conclusões do último estudo sobre as “Indústrias de utilização intensiva de Direitos de Propriedade Intelectual e desempenho económico na União Europeia”, de setembro de 2019, desenvolvido pelo European Union Intellectual Property Office (EUIPO) e o European Patent Office (EPO), que se reporta ao período entre 2014 e 2016:

1. As indústrias de utilização intensiva de Direitos de Propriedade Intelectual gerarem 29,2% (63 milhões) dos postos de trabalho;
2. Considerando os empregos indiretos, o número total de postos de trabalho dependentes de Direitos de Propriedade Intelectual ascende a 83,8 milhões, que representam 38,9% dos postos de trabalho;
3. As indústrias de utilização intensiva de Direitos de Propriedade Intelectual geraram quase 45% da atividade económica total (PIB) na União Europeia, no valor de 6,6 biliões de euros;
4. As indústrias de utilização intensiva de Direitos de Propriedade Intelectual pagam salários significativamente superiores aos das restantes indústrias, com uma majoração salarial de 47%;
5. A contribuição das indústrias de utilização intensiva de Direitos de Propriedade Intelectual para a economia da União Europeia tem vindo a aumentar nos últimos anos;
6. Entre as indústrias de utilização intensiva de Direitos de Propriedade Intelectual, o peso das indústrias empenhadas no desenvolvimento de tecnologias relacionadas com a quarta revolução industrial e de mitigação das alterações climáticas aumentou significativamente.

Neste sentido, o World Intellectual Property Organization (WIPO) selecionou como tema para a campanha comemorativa do Dia Mundial da Propriedade Intelectual deste ano a inovação para um futuro verde. Como mote, o WIPO cita o célebre naturalista David Attenborough: “como espécie, somos grandes solucionadores de problemas”.

Assim, o WIPO incentiva à utilização da Propriedade Intelectual como apoio ao surgimento de uma economia verde: o sistema de patentes fomenta a inovação e o desenvolvimento e difusão de tecnologias ecológicas que permitam a resolução da crise climática; os desenhos ou modelos apoiam a melhor utilização dos recursos e permitem que os designers utilizem o seu tempo para criar produtos ecológicos para os consumidores; as marcas apoiam o surgimento e o crescimento de empresas baseadas no princípio da sustentabilidade ambiental; as indicações geográficas promovem uma utilização mais sustentável dos recursos naturais; os direitos das variedades vegetais fomentam o desenvolvimento de culturas mais resistentes em apoio à segurança alimentar global; e os direitos de autor podem desempenhar um papel crucial na criação de uma visão de um futuro mais verde.

No período excecional que atravessamos é particularmente relevante promover e incentivar mecanismos de estímulo à criatividade e à inovação. Diariamente são-nos apresentadas, pelos governos, indústrias e investigadores, novas iniciativas e soluções para enfrentarmos a crise atual. A nossa resposta demonstra assim, que temos o conhecimento, a técnica e a criatividade para ultrapassar os maiores desafios que globalmente nos assolam.

Nessa senda, os Direitos de Propriedade Intelectual terão um papel de particular relevância, porque não basta simplesmente inovar. É também necessário salvaguardar essa inovação, garantir esse caráter distintivo que foi alcançado e que permite aos criadores distinguirem-se dos demais. A inovação não protegida é, ao invés de um ativo valioso para os criadores, um encargo sem perspetivas de gerar benefícios económicos que estes têm de suportar. Assim, a inovação não protegida é destruição de valor, não só para os criadores, mas, concomitantemente, para toda a economia.

Deste modo, não podemos deixar de reforçar o papel da inovação protegida como estímulo da competitividade entre as empresas e da economia no geral, em prol de um futuro que se quer mais ecológico e sustentável. Neste sentido, fazemos nossas as palavras de Francis Gurry, o Diretor-Geral do WIPO, proferidas na mensagem comemorativa deste dia: “Innovation provides options and is the key to unlocking the solutions and approaches we need to create a sustainable and green future”.

O papel fundamental da Propriedade Intelectual no fomento da economia by Rita Gabriel Passos