Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 29 de setembro, que vem declarar/manter, até às 23:59h do dia 14 de outubro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental.

Relativamente a Teletrabalho e Organização de Trabalho não se verificam quaisquer alterações (consulte aqui).

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.