Foi publicada a Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que vem criar o “Programa Qualifica Indústria”, o qual se destina a apoiar as micro, pequenas e médias empresas dos setores industriais que tenham sofrido quebras de mais de 25% da faturação num trimestre.

O Programa visa, ainda, contribuir para a melhoria das qualificações dos trabalhadores das empresas dos setores industriais, a fim de prevenir o risco de desemprego e melhorar a competitividade e a produtividade das empresas.

Os destinatários do “Programa Qualifica Indústria” são as micro, pequenas e médias empresas (PME), certificadas nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro. São assim elegíveis para beneficiar deste programa as empresas que empregam menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.

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