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Declaração de Situação de Calamidade

Prorrogação situação de calamidade sem alterações no teletrabalho

Declaração de Situação de Calamidade - prorrogação

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho, que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23:59h do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.
Relativamente a Teletrabalho e Organização de Trabalho não se verificam quaisquer alterações (consulte aqui as regras em vigor).

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.