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Prazos para Requerimento de Apoios com referência ao mês de março requerimento online;apoio extraordinário à retoma progressiva;prazos de entrega dos requerimentos; laboral e segurança social;plano prestacional; planos prestacionais

Trabalhadores independentes e sócios-gerentes já podem pedir apoios retroativos

Regulamentação dos Apoios Extraordinários Apoio excecional à família e AERT período extraordinário de candidaturas; apoio extraordinário a trabalhadores; complemento de estabilização; lay off

Período Extraordinário de Candidaturas
Medidas “Apoio extraordinário à redução da atividade” e “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários

Quando?
De 23 a 30 de setembro

O Quê?
Período Extraordinário de Candidaturas para períodos retroativos das Medidas “Apoio extraordinário à redução da atividade” e “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para Trabalhadores Independentes e para Membros de Órgãos Estatutários.

Onde?
Na Segurança Social Direta.

Destinatários
Trabalhadores independentes e/ou membros de órgãos estatutários que, afetados na sua atividade económica pelos efeitos da pandemia COVID-19 nos períodos anteriores, não conseguiram submeter os respetivos processos, ou não reuniam requisitos para a submissão das respetivas candidaturas.

Para mais informações: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/abertura-de-periodo-extraordinario-de-candidaturas

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.