A Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) informa que têm sido apresentadas queixas de cidadãos infetados, cujos dados pessoais (de identificação e contacto) têm sido expostos nos sites e redes sociais de autarquias locais e que existem ainda algumas autarquias que não expõem os dados pessoais dos infetados, mas disponibilizam informação discriminada por freguesia sem acautelarem o diminuto número de casos, os quais facilmente reconduzem, em especial em pequenas localidades, à identificação dos doentes.

Atenta esta situação, a CNPD definiu orientações que visam garantir a conformidade da publicação de informação relativa à evolução da pandemia da Covid-19 com o regime jurídico de proteção de dados.

Rita Gabriel Passos