No momento de contratar um trabalhador estrangeiro, o empregador deverá ter em atenção às formalidades e especificidades a que deve obedecer esta contratação, por forma a cumprir as regras legais e evitar a sujeição a eventuais coimas.

O QUE PRECISA DE SABER NO MOMENTO DE CONTRATAR UM TRABALHADOR ESTRANGEIRO?
■ Especificidades do Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro
■ Comunicação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
■ Comunicação à Segurança Social de Admissão de Trabalhador
■ Adesão ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
■ Igualdade de Tratamento
■ Responsabilidade do Empregador

Ana Rita Nascimento  |  Francisca Machado