Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, que prorroga a declaração de situação de calamidade e estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito da declaração de situação de calamidade. É expressamente revogada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril (declaração da situação de calamidade entre os dias 3 e 17 de maio de 2020).

Foi prorrogada a declaração da situação de calamidade em todo o território nacional a partir das 00:00h do dia 18 de maio de 2020 e até às 23:59h do dia 31 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

Conheça algumas das medidas em vigor com a prorrogação da situação de calamidade.

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.