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A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, veio criar, no seu artigo 291.º, o subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, para profissionais de saúde do SNS e profissionais dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado, que pratiquem atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID-19.

A Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março, vem agora proceder à regulamentação dos termos de atribuição desse subsídio extraordinário ao rendimento.

Saiba quais os destinatários e montantes de apoio deste Subsídio Extraordinário de Risco para profissionais de saúde do SNS.

Ana Rita Nascimento  |  Francisca Machado  |  Catarina Bártolo de Melo