Foto João Sena Goulão/Expresso

Ao longo dos últimos anos surgiram diversas empresas tecnológicas de transporte e entregas (doravante “Empresas”) que introduziram no mercado novas formas de serviços de transporte de pessoas, comida e objetos vários, revolucionando a dinâmica nesses setores.
Para os consumidores, apresentam novos serviços a preços mais acessíveis, para os trabalhadores representam novas oportunidades de rendimentos com recurso a acordos flexíveis.

Consideradas como revolucionárias e uma mais valia pela criação de empregos e favorecimento do crescimento económico, estas empresas tecnológicas de transporte e entregas levantam questões a nível da aplicação das estruturas jurídicas já existentes, muitas vezes não adequadas a estes novos serviços, o que pode originar problemas diversos relacionados com o vínculo laboral desses trabalhadores, fomentando desigualdades de acesso à proteção social e à falta de garantias de um rendimento apropriado.

O vínculo laboral destes trabalhadores e a regulamentação destas atividades tem vindo a ser discutida em diversos países, no sentido de se apurar se devem ser considerados prestadores de serviços ou trabalhadores dependentes.

Ana Rita Nascimento | Catarina Bártolo de Melo