Em resposta à pandemia Covid-19 o Governo veio impor a limitação da circulação de pessoas e o dever geral de recolhimento de todos os cidadãos, aqui se incluindo os imigrantes e todos os demais cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal. Nesse sentido, no domínio do regime aplicável aos imigrantes e estrangeiros, o Governo veio estabelecer várias medidas, em questões relacionadas com:
– Regularização da Situação em Portugal de Estrangeiros com Pedidos Pendentes
– Validade dos Títulos de Residência que estejam Expirados ou venham a Expirar
– Atendimento Presencial apenas para Situações Urgentes
– Atendimento Online e Apresentação de Pedidos
– Emissão de Passaportes