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Declaração de Situação de Calamidade

Declaração de Situação de Calamidade

Declaração de Situação de Calamidade - prorrogação

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade e estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito da declaração de situação de calamidade.

Foi declarada a situação de calamidade em todo o território nacional a partir das 00:00h do dia 3 de maio de 2020 e até às 23:59h do dia 17 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.