Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprova o PEES – Programa de Estabilização Económica e Social, cujo programa assenta em quatro eixos, entre os quais se destacam:

1. Social
2. Emprego

A presente Resolução entrou em vigor em 5 de junho de 2020.

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.