Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de maio, que vem declarar a situação de calamidade até 30 de maio de 2021.

As regras aplicáveis para o novo período de situação de calamidade mantêm-se no seu essencial. Consulte aqui as regras em vigor.

Relativamente a Teletrabalho e Organização de Trabalho não se verificam alterações, mantendo-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes.

Entrada em Vigor
A presente Resolução entrou em vigor no dia 15 de maio de 2021.

Ana Rita Nascimento  |  Francisca Machado