Foi publicada a Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que veio proceder à regulamentação dos seguintes apoios a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP):

1. Novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março (veja aqui);
2. Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho.

A presente Portaria entra em vigor no dia 15 de maio de 2021.

Ana Rita Nascimento  |  Francisca Machado