j

Lorem ipsum dolor amet, consect adipiscing elit, diam nonummy.

Follow Us

Search

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores novas alterações às medidas excecionais Apoio Extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social ; Orçamento suplementar;Medidas Excecionais e Temporárias - Laboral e Segurança Social;prorrogação lay off simplificado

Apoio extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores novas alterações às medidas excecionais Apoio Extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social ; Orçamento suplementar;Medidas Excecionais e Temporárias - Laboral e Segurança Social;prorrogação lay off simplificado

A Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, veio aditar o artigo 325.º-G à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020). Para saber mais, veja aqui.

O mencionado artigo 325.º-G veio contemplar o apoio extraordinário a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2.

A Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, veio agora proceder à regulamentação das condições e dos procedimentos de atribuição desse apoio extraordinário.

Ana Rita Nascimento | Francisca Machado | Catarina Bártolo de Melo