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Publicado decreto que regulamenta renovação do estado de emergência até 15 de abril contingência e alerta

País em situação de contingência e alerta até 14 de setembro

Publicado decreto que regulamenta renovação do estado de emergência até 15 de abril contingência e alerta
                                                                                                            Foto: Reuters/Lusa/CM

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 28 de agosto, que vem declarar/manter, até às 23:59h do dia 14 de setembro de 2020, a situação:
–> De contingência na Área Metropolitana de Lisboa;
–> De alerta em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa.

Relativamente a Teletrabalho e Organização de Trabalho não se verificam quaisquer alterações (consulte aqui as regras em vigor).

Ana Rita Nascimento e Francisca Machado.